1. INTRODUÇÃO
1.1 Bem-vindo à plataforma Imóveis Compra e Venda, administrada pela Por Você Imóveis, inscrita no CNPJ sob nº 16.861.208/0001-35. Por favor, leia o Termo e Condições atenciosamente antes de usar este site ou criar uma conta no Imóveis Compra e Venda (Conta) para que você esteja ciente dos seus direitos e deveres legais de acordo com o Imóveis Compra e Venda. Os serviços que nós fornecemos ou disponibilizamos incluem: a) O site; b) Os serviços fornecidos pelo site e pelo software cliente do Imóveis Compra e Venda disponibilizados através do site; c) Toda informação, páginas vinculadas, recursos, dados, textos, imagens, fotografias, gráficos, música, sons, vídeos (incluindo transmissões ao vivo), mensagens, etiquetas, conteúdo, programação, software, serviços do aplicativo (incluindo, sem limitação, quaisquer serviços do aplicativo móvel) ou outros materiais disponibilizados através do site ou de serviços relacionados (Conteúdo); d) Serviços de pagamento a serem realizados pelo Imóveis Compra e Venda. Quaisquer novos recursos adicionados ou acrescentados aos serviços também estão sujeitos a este Termo e Condições. Este Termo e Condições rege o uso dos serviços fornecidos pelo Imóveis Compra e Venda.
1.2 Os serviços oferecidos e fornecidos pelo Imóveis Compra e Venda incluem um serviço de plataforma online que fornece lugar e oportunidade de venda de mercadorias entre o comprador (“Comprador”) e o vendedor (“Vendedor”). Coletivamente “Você”, “Usuários” ou “Partes Envolvidas”, intermediando e conectando as partes envolvidas para que possam se engajar comercialmente (“Plataforma”). Os serviços de pagamento são prestados pelo MERCADO PAGO, sob sua exclusiva responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável, não se confundindo com os serviços tecnológicos de intermediação executados pelo Imóveis Compra e Venda enquanto provedora de aplicação de internet, nos termos da Lei Federal 12.965/14. Portanto os serviços tecnológicos fornecidos através da plataforma aos seus usuários são limitados à intermediação e conexão entre compradores e vendedores, o que significa que o verdadeiro contrato de venda é diretamente entre o comprador e o vendedor. O Imóveis Compra e Venda não faz parte deste contrato ou de qualquer outro entre o comprador e o vendedor, não se responsabilizando pelo mesmo. As partes envolvidas nesta transação são inteiramente responsáveis pelo contrato de venda entre si, pelo anúncio de mercadorias, pela garantia de compra e afins. O Imóveis Compra e Venda não está envolvido na transação entre os Usuários. O Imóveis Compra e Venda pode ou não pré-rastrear aos Usuários, o conteúdo ou as informações fornecidas pelos usuários. O Imóveis Compra e Venda se reserva no direito de remover qualquer conteúdo ou informação postada por você no site de acordo com o item 5.4 deste documento. O Imóveis Compra e Venda não pode garantir que os usuários irão realmente completar a transação.
1.3 O Termo e Condições presente, juntamente com as Políticas de Privacidade constituem o acordo entre o Imóveis Compra e Venda e seus usuários a respeito dos serviços fornecidos através da plataforma do Imóveis Compra e Venda. Antes de se tornar um usuário do site, você deve ler atenciosamente todos os termos e condições deste Termo e Condições. Assim que você tiver lido todos os documentos, se você ainda quiser proceder e utilizar os serviços do Imóveis Compra e Venda, você deverá aceitar este Termo e Condições e Políticas de Privacidade e assim o Imóveis Compra e Venda pode legalmente fornecer os serviços. Além disso, ao aceitar este Termo e Condições você estará dando total consentimento ao processamento de seus dados pessoais como descrito na Política de Privacidade vinculada, pois isto será necessário para o fornecimento dos serviços em conformidade com este acordo.
1.4 o Imóveis Compra e Venda se reserva no direito de alterar, modificar, suspender ou encerrar toda ou qualquer parte deste site ou serviços a qualquer momento ou mediante notificação como requerido pelas leis locais. o Imóveis Compra e Venda pode liberar certos serviços ou seus recursos em versão beta, que podem não funcionar corretamente ou da mesma forma que funcionará na versão final, e nós não nos responsabilizaremos nestes casos. o Imóveis Compra e Venda também pode impor limites a certos recursos ou restringir seu acesso a partes dele ou a ele como um todo, ao site ou aos serviços a seu exclusivo critério e sem aviso ou responsabilidade.
1.5 o Imóveis Compra e Venda se reserva no direito de suspender seu acesso ao site, serviços ou à abertura de uma conta se ela determinar, a seu exclusivo critério, que te fornecer tal acesso ou abertura de conta pode levar à violação deste Termo e Condições e/ou leis e regulamentos aplicáveis.
1.6 Ao usar os serviços do Imóveis Compra e Venda ou abrir uma conta, você concorda e consente com os termos deste acordo, incluindo os termos e condições e demais políticas, regras e anexos vinculadas a este acordo (Termo e Condições).
1.7 Se você não concorda com este termo, por favor, não utilize nossos serviços ou acesse o site. Se você tem menos de 18 anos ou estiver abaixo da idade legal para dar consentimento aos termos abaixo para as leis aplicáveis em seu país (a “idade legal”), você deve obter a permissão de um pai ou mãe ou responsável legal para abrir uma conta, e este pai ou mãe ou responsável legal deverá concordar com os termos deste acordo. Se você não souber se já atingiu a idade legal, ou não entender este item, por favor, não crie uma conta até que você tenha pedido ajuda de seu pai ou mãe ou responsável legal. Se você for o pai ou a mãe ou o responsável legal de um menor que esteja criando uma conta, você deve aceitar os termos deste acordo em nome dele, e você será responsável por todo o uso da conta ou serviços de empresa usados nesta conta, esteja a conta já aberta atualmente ou seja criada depois.
2. LICENÇA LIMITADA
2.1 O Imóveis Compra e Venda concede a você uma licença limitada e revogável para acessar e utilizar os serviços, sujeito aos termos e condições deste Termo e Condições. Todo o conteúdo proprietário, marcas registradas, marcas de serviço, nomes de marcas, logotipos e outras propriedades intelectuais (Propriedade Intelectual) exibidas no site são de propriedade do Imóveis Compra e Venda e, onde aplicável, de terceiros identificados no site. Nenhum direito ou licença é concedido direta ou indiretamente a qualquer parte que acesse o site para usar ou reproduzir qualquer propriedade intelectual, e nenhuma parte que acesse o site reivindicará qualquer direito, título ou interesse no mesmo. Ao usar ou acessar os serviços, você concorda em cumprir os direitos autorais, marca comercial, marca de serviço e todas as outras leis aplicáveis que protegem os serviços, o site e seu conteúdo. Você concorda em não copiar, distribuir, republicar, transmitir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, adaptar, alugar, vender ou criar trabalhos derivados de qualquer parte dos serviços, do site ou de seu conteúdo. Você também não pode, sem o nosso consentimento prévio por escrito, espelhar ou enquadrar qualquer parte ou a íntegra do conteúdo deste site em qualquer outro servidor ou como parte de qualquer outro site. Além disso, você concorda que não usará nenhum robô, spider ou qualquer outro dispositivo automático ou processo manual para monitorar ou copiar nosso conteúdo, sem o nosso consentimento prévio por escrito (esse consentimento é considerado concedido para a tecnologia de mecanismo de pesquisa padrão empregada pelos sites de pesquisa na Internet para direcionar os usuários da Internet a este site).
2.2 Você pode criar um link para o site a partir do seu site, desde que seu site não implique nenhum endosso ou associação com o Imóveis Compra e Venda. Você reconhece que o Imóveis Compra e Venda pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, encerrar o fornecimento dos serviços, seja em parte ou como um todo, sem aviso prévio.
3. SOFTWARE
Qualquer software fornecido por nós a você como parte dos serviços está sujeito às provisões deste Termo e Condições. o Imóveis Compra e Venda reserva todos os direitos ao software expressamente não concedidos por ela abaixo. Quaisquer scripts ou códigos de terceiros, vinculados ou referenciados a partir dos serviços, são licenciados a você por terceiros que possuem esses scripts ou códigos, e não pelo Imóveis Compra e Venda.
4. CONTAS E SEGURANÇA
4.1 Algumas funções de nossos serviços exigem o registro de uma conta através da seleção de uma identificação de usuário única (e-mail) e senha, junto ao fornecimento de determinadas informações pessoais. Se você criar um usuário que o Imóveis Compra e Venda, a seu exclusivo critério, considere ofensivo ou inapropriado, o Imóveis Compra e Venda tem o direito de suspender ou encerrar sua conta. Você poderá usar sua conta para obter acesso a outros produtos, sites ou serviços aos quais ativamos o acesso ou com os quais nos vinculamos ou colaboramos. o Imóveis Compra e Venda não analisou e não assume nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas desses produtos de terceiros, sites ou serviços. Se você fizer isso, os termos de serviço desses produtos, sites ou serviços, incluindo suas respectivas políticas de privacidade, se diferentes deste Termo e Condições e/ou de nossa Política de Privacidade. Também pode se aplicar ao seu uso desses produtos, sites ou serviços.
4.2 Você concorda em manter sua senha confidencial e usar seu usuário e senha apenas quando estiver fazendo login, garantir que seja feito o logout da sua conta ao final de cada sessão no site, notificar imediatamente à Imóveis Compra e Venda qualquer uso não autorizado da sua conta, usuário e/ou senha, e garantir que as informações da sua conta estejam precisas e atualizadas. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu usuário e conta, mesmo que essas atividades ou usos não tenham sido feitos por você. o Imóveis Compra e Venda não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua senha ou do não cumprimento desta seção.
4.3 Você concorda que o Imóveis Compra e Venda pode, por qualquer motivo, a seu exclusivo critério e com ou sem aviso ou responsabilidade para com você ou terceiros: encerrar imediatamente a sua conta e seu ID de usuário, remover ou descartar do site qualquer conteúdo associado à sua conta e usuário, retirar quaisquer subsídios oferecidos a você, cancelar quaisquer transações associadas à sua conta de usuário, reter temporariamente, ou em caso mais críticos permanentemente, quaisquer proventos de vendas ou reembolsos, e/ou tomar quaisquer outras ações que considerar necessárias. Os motivos para tais ações podem incluir, mas não estão limitados a, reais ou suspeitos: a) Períodos extensos de inatividade; b) Violação figurada ou literal deste Termo e Condições; c) Ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, comportamento ameaçador ou abusivo; d) Ter múltiplas contas de usuário; e) Abuso de cupons (incluindo, entre outros, venda de cupons a terceiros, comercializar cupons ou outros tipos de créditos com valor significativamente superior ao seu valor nominal e/ou uso anormal ou excessivo de cupons no site); ou f) Comportamento que seja prejudicial a outros usuários, terceiros ou aos interesses comerciais do Imóveis Compra e Venda. O uso de uma conta para fins ilegais, fraudulentos, assediadores, difamatórios, ameaçadores ou abusivos pode ser encaminhado às autoridades policiais sem aviso prévio. Se surgir uma disputa legal ou se for iniciada uma ação de aplicação da lei relacionada à sua conta ou à sua utilização dos serviços por qualquer motivo, o Imóveis Compra e Venda poderá encerrar sua conta imediatamente com ou sem aviso prévio.
4.4 Os usuários podem encerrar suas contas a qualquer momento simplesmente informando formalmente por escrito ao Imóveis Compra e Venda (incluindo através do e-mail [email protected] ) o desejo de fazê-lo. Independente do encerramento da conta, os usuários permanecem responsáveis por qualquer transação incompleta (iniciada antes ou depois de tal encerramento), envio do produto, pagamento pelo produto e afins, e os usuários devem contatar o Imóveis Compra e Venda depois de ele ou ela terem prontamente e efetivamente executado e concluído todas as transações incompletas de acordo com os Termos de Serviço. o Imóveis Compra e Venda não se responsabiliza por quaisquer danos incorridos devido às ações tomadas de acordo com esta seção. Os usuários renunciam a toda e qualquer reivindicação com base em qualquer ação tomada pelo Imóveis Compra e Venda.
4.5 Você só pode usar os serviços e/ou criar uma conta se estiver localizado no BRASIL.
5. TERMO DE USO
5.1 A licença para o uso deste site e dos serviços é válida até ser rescindida. Esta licença será rescindida conforme estabelecido sob este Termo e Condições ou se você não cumprir com qualquer um de seus termos. Nesse caso, o Imóveis Compra e Venda poderá efetuar tal rescisão com ou sem aviso prévio.
5.2 Você concorda em NÃO:
a) Fazer upload, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, angustiante, tortuoso, calunioso, difamatório, vulgar, obsceno, injurioso, invasivo sobre a privacidade de alguém, odioso, ou racialmente/etnicamente ou de alguma outra forma censurável;
b) Violar nenhuma lei, incluindo, sem limitação, quaisquer leis e regulamentos relacionados às restrições de importação e exportação, direitos de terceiros;
c) Usar os serviços para prejudicar menores de idade de qualquer forma que seja;
d) Usar os serviços ou fazer upload de conteúdo para personificar qualquer pessoa ou entidade, ou de alguma forma deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
e) Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através dos serviços;
f) Remover quaisquer avisos de propriedade do site;
g) Causar, permitir ou autorizar a modificação, criação de trabalhos derivados ou tradução dos serviços sem a permissão expressa do Imóveis Compra e Venda;
h) Usar os serviços para benefício de terceiros ou de qualquer maneira não permitida pelas licenças aqui concedidas;
i) Usar os serviços ou fazer upload de conteúdo de modo fraudulento, inescrupuloso, falso ou enganoso;
j) Abrir e/ou operar múltiplas contas em conexão com qualquer conduta que viole de forma figurada ou literal estes termos de serviço;
k) Acessar a plataforma do Imóveis Compra e Venda, abrir uma conta de usuário ou de alguma outra forma acessar sua conta de usuário utilizando qualquer equipamento ou aplicação não autorizado pelo Imóveis Compra e Venda, incluindo, mas não se limitando a emuladores, simuladores, robôs (bots) ou outros hardwares e softwares similares;
l) Manipular o preço de qualquer item ou interferir nos anúncios de outros usuários;
m) Realizar ações que possam burlar o sistema de feedback e avaliações;
n) Tentar decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os serviços (ou qualquer parte dele), ou para derrotar ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medidas de segurança implementadas pelo Imóveis Compra e Venda em relação aos serviços e/ou dados transmitidos, processados ou armazenados pelo Imóveis Compra e Venda;
o) Colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros titulares de contas, incluindo, sem limitação, qualquer informação ou dado pessoal;
p) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que você não tenha o direito de disponibilizar de acordo com qualquer lei ou com relações contratuais ou fiduciárias (como informação privilegiada, informação de propriedade ou confidencial descobertas ou divulgadas como parte de relações de trabalho ou sob acordo de não-divulgação);
q) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade de qualquer parte;
r) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, “e-mails indesejados”, “spam”, “correntes”, “esquema de pirâmides” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada;
s) Fazer upload, enviar por e-mail, postar, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar qualquer material que contenha vírus de software, worms, cavalos-de-tróia ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas designados para direta ou indiretamente interferir, manipular, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador, dados ou equipamentos de telecomunicação;
t) Interromper o fluxo normal de diálogo, causando uma “rolagem” de tela mais rápida que a habilidade de digitar dos outros usuários, ou de alguma outra forma agir de modo que afete negativamente a habilidade de outros Usuários engajarem em trocas de mensagens em tempo real;
u) Interferir, manipular ou interromper os serviços, servidores ou redes conectadas aos serviços ou qualquer outra forma de uso e aproveitamento dos serviços pelos usuários, ou desobedecer quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas ao site;
v) Tomar qualquer atitude ou se envolver em qualquer conduta que possa direta ou indiretamente danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços, os servidores ou as redes conectadas aos serviços;
w) Usar os serviços para, intencionalmente ou não, violar qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, leis e requisitos (com a força da lei ou não) relacionados a lavagem de dinheiro ou contraterrorismo;
x) Usar os serviços em violação de ou para contornar quaisquer sanções ou embargos administrados ou impostos pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela União Europeia ou pelo HM Treasury;
y) Usar os serviços para violar a privacidade, “perseguir” ou perturbar outros usuários;
z) Violar os direitos do Imóveis Compra e Venda, incluindo qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer passagem do mesmo;
aa) Usar os serviços para coletar ou armazenar dados pessoais dos Usuários de acordo com condutas e atividades proibidas como estabelecido acima e/ou;
bb) Fazer anúncio de itens que violem direitos autorais, marca comercial ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou usar os serviços de modo que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
5.3 Você entende que todo o conteúdo, postado publicamente ou transmitido em modo privado, é de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem o conteúdo se originou. Isso significa que você, e não o Imóveis Compra e Venda, é totalmente responsável por todo o conteúdo que você enviar, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou de alguma outra forma disponibilizar através do site. Você entende que, ao usar o site, pode ser exposto a conteúdo que você considere ofensivo, indecente ou censurável. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sob nenhuma circunstância o Imóveis Compra e Venda será responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso ou dependência de qualquer conteúdo postado, enviado por e-mail transmitido ou de alguma outra forma disponibilizado no site.
5.4 Você reconhece que o Imóveis Compra e Venda e seus designados terão o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de pré-selecionar, recusar, excluir, interromper, suspender, remover ou mover qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo ou informação publicada por você que esteja disponível no site, sem que tal ato gere qualquer direito de reparação ou responsabilidade para o Imóveis Compra e Venda. Sem limitar o exposto acima, o Imóveis Compra e Venda e seus designados terão o direito de remover qualquer conteúdo: 1) Que viole este Termo e Condições e/ou outras políticas e regras da Plataforma; 2) Se recebermos uma reclamação de outro usuário; 3) Se recebermos um aviso e/ou notícia de violação de propriedade intelectual ou outras instruções legais para remoção ou; 4) Se tal conteúdo for de alguma forma censurável. Também podemos bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, postagens, mensagens e/ou chats) dos ou para os serviços como parte de nosso esforço para proteger os serviços ou nossos usuários. Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal conteúdo. A respeito disto, você reconhece que não tem, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, não pode confiar em nenhum conteúdo enviado à Imóveis Compra e Venda, incluindo, sem limitação, em todas as partes do site.
5.5 Você reconhece, consente e concorda que o Imóveis Compra e Venda possa acessar, preservar e divulgar as informações e o conteúdo da sua conta para qualquer autoridade legal, regulatória ou governamental, o detentor de direitos relevantes ou terceiros se assim for exigido pela lei, de acordo com uma ordem de um tribunal ou por qualquer autoridade governamental ou regulatória com jurisdição sobre o Imóveis Compra e Venda ou agindo de boa-fé que tal preservação ou divulgação de acesso seja de modo sensato necessária para: a) Cumprir com o processo legal; b) Fazer com que este Termo e Condições sejam cumpridos; c) Responder a alegações de que algum conteúdo esteja violando os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; d) Responder aos pedidos do serviço de atendimento ao cliente ou; e) Proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal do Imóveis Compra e Venda, de seus usuários e/ou do público.
6. VIOLAÇÃO DO NOSSO TERMO E CONDIÇÕES
6.1 Violações desta política podem resultar em uma gama de ações, incluindo, sem limitação, quaisquer das seguintes:
a) Exclusão de anúncio;
b) Limitações impostas nos privilégios da conta;
c) Suspensão da conta e encerramento subsequente;
d) Acusações criminais;
e) Ações civis, incluindo, sem limitação, alegação por danos e/ou medidas liminares ou provisórias.
6.2 Se você acredita que um usuário de nosso site esteja violando este Termo e Condições, por favor, contate: [email protected]
7. COMPRA E PAGAMENTO
7.1 A plataforma do Imóveis Compra e Venda suporta pelo menos uma das seguintes formas de pagamento em cada país nos quais ela opera:
1) Cartão de Crédito; 2) PIX; 3) Boleto.
Pagamentos são processados através de canais de pagamento de terceiros e o tipo de crédito aceito por estes canais de pagamento pode variar dependendo da jurisdição onde se encontram.
7.2 O comprador só pode alterar sua forma de pagamento preferida para suas compras antes de realizar o pagamento.
7.3 O Imóveis Compra e Venda não assume nenhuma responsabilidade e nem se responsabiliza legalmente por qualquer perda ou dano ao comprador decorrente das informações de envio e/ou pagamento inseridas pelo comprador ou remessa errada pelo comprador em conexão com o pagamento pelos itens comprados. Reservamo-nos o direito de verificar se o comprador está devidamente autorizado a usar determinado método de pagamento e podemos suspender a transação até que essa autorização seja confirmada ou cancelar a transação quando essa confirmação não estiver disponível.
8. SERVIÇOS DE PAGAMENTO
8.1 Os serviços de pagamento oferecidos através da plataforma do Imóveis Compra e Venda serão fornecidos por uma companhia de terceiros (“MERCADO PAGO”). A fornecedora de serviços de pagamento é exclusivamente responsável por todos os aspectos legais, regulatórios, financeiros e operacionais do processo de pagamentos. Ao aceitar este Termo e Condições você reconhece e também aceita Termos e Condições do MERCADO PAGO (Fornecedora de Serviços de Pagamento).
8.2 A fornecedora de serviços de pagamento integrada o Imóveis Compra e Venda será responsável por processar os pagamentos.
9. RESPONSABILIDADES DO VENDEDOR
9.1 O vendedor será o único responsável pela existência, quantidade, qualidade, regularidade, estado, integridade e legitimidade dos produtos e serviços oferecidos, adquiridos ou vendidos através da plataforma. Além disso, o vendedor reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis aos seus produtos e negócio, incluindo a obtenção, validade e regularidade de todas as licenças, autorizações e permissões, registros e certificações de produtos, bem como licenças e autorizações de funcionamento necessárias como definido pelas autoridades competentes.
9.2 O vendedor é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações antes dos compradores/usuários. O vendedor reconhece e aceita que, quando executando negociações com outros usuários ou terceiros, ele o faz a seu próprio risco, reconhecendo que os serviços do Imóveis Compra e Venda são limitados a provisão do suporte tecnológico relacionado ao conteúdo.
9.3 o Imóveis Compra e Venda não concede nenhum tipo de garantias para produtos defeituosos. O vendedor reconhece e aceita ser exclusivamente responsável pelos produtos e serviços anunciados e suas respectivas ofertas.
9.4 O vendedor deve apropriadamente gerenciar e garantir que toda informação relevante como o preço e os detalhes dos produtos, disponibilidade, termos e condições para venda sejam atualizados no anúncio do vendedor e não deve postar informação imprecisa ou enganosa, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis de proteção ao consumidor.
9.5 O preço dos produtos à venda será determinado pelo Vendedor a seu critério. O preço de um produto e taxas de envio devem incluir o valor total a ser cobrado ao comprador como imposto sobre as vendas, valor de taxas adicionais, tarifas etc e o vendedor não pode cobrar ao comprador tais valores adicional e separadamente.
9.6 Com o propósito de promover as vendas dos produtos anunciados pelos vendedores, o Imóveis Compra e Venda pode postar tais produtos (com o preço ajustado em razão de taxas de transação, cambiais ou outras relacionadas) em sites de terceiros (como portais de sites e sites de comparação), além de sites (domésticos ou estrangeiros) operados pelo Imóveis Compra e Venda.
9.7 O vendedor deve emitir comprovantes ou notas fiscais ao comprador se solicitados.
9.8 O vendedor reconhece e aceita que será responsável pela emissão dos documentos fiscais exigidos pela legislação aplicável e pelo pagamento de todos os tributos e encargos pelo produto vendido e o Imóveis Compra e Venda não pode fornecer nenhum aconselhamento jurídico ou fiscal a respeito. Como as leis e regulamentações tributárias podem mudar periodicamente, os vendedores são aconselhados a buscar aconselhamento profissional em caso de dúvidas.
9.9 O vendedor reconhece e aceita que violações de quaisquer políticas do Imóveis Compra e Venda resultarão numa gama de ações como declarado no item 7.1.
10. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE LEGAL
10.1 Em caso nenhum o Imóveis Compra e Venda será responsável, seja em contrato, garantia, contravenção (incluindo, sem limitação, negligência (seja ativa, passiva ou imputada), responsabilidade legal de produto, responsabilidade estrita ou outra teoria), ou outra causa de ação na lei, em equidade, por estatuto ou de alguma outra forma, por:
a) Perda de uso; b) Perda de lucro; c) Perda de rendimentos; d) Perda de dados; e) Perda de perda de ágio; f) Perda de oportunidade ou; g) Falha em realizar economias antecipadas, em cada caso, seja direta ou indiretamente.
Qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente decorrente de ou em conexão com o uso ou inabilidade de usar o site ou os serviços causado por defeitos técnicos e/ou operacionais resultantes dos sistemas dos usuários e/ou de ações ou serviço de terceiros incluindo, sem limitação, quaisquer danos resultantes disso, mesmo tendo o Imóveis Compra e Venda alertado sobre a possibilidade de tais danos ou;
Produtos e qualquer conteúdo fornecido por vendedores, usuários e/ou terceiros.
10.2 O Imóveis Compra e Venda também não é responsável por/pelo(a):
1) Qualquer dano a usuários ou terceiros causado pelo uso, inapropriado ou não, do site e serviços;
2) Veracidade dos comentários ou informação ou conteúdo incluído no site pelos usuários;
3) Qualquer dano ou perda do dispositivo ou equipamento do usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet devido a ações de terceiros, ou por motivos de força maior;
4) Dano ao equipamento do usuário devido a ataques de malware ou qualquer outro tipo de programa codificado ou software malicioso causado por acessar, usar ou navegar na plataforma;
5) Dano ou perda causado por falha técnica nos sistemas do Imóveis Compra e Venda;
6) Serviços e recursos disponibilizados através do Imóveis Compra e Venda, os quais são fornecidos “tais como são”, sem nenhuma garantia expressa ou tácita, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação a propósitos específicos, proteção e não-violação contra vírus de computador ou outro código malicioso. Portanto, você concorda que o Imóveis Compra e Venda será responsável apenas por serviços defeituosos em caso de negligência grave ou dolo comprovados;
7) Controle de como ou quando os usuários usarão os serviços ou recursos, serviços e interfaces fornecidas por estes serviços;
8) Disponibilidade constante do site ou plataforma os usuários reconhecem que devido a problemas operacionais, especialmente relacionados aos serviços fornecidos por terceiros, o site ou plataforma estão sujeitos a possíveis interrupções, falhas técnicas e indisponibilidade temporária, sem condução a direitos por danos a qualquer momento, em qualquer circunstância imprevisível.
10.3 Nada nestes termos de serviço deverá limitar ou excluir qualquer responsabilidade legal por lesão pessoal ou morte causada por negligência do Imóveis Compra e Venda, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade legal na parte do Imóveis Compra e Venda que não pode ser legalmente limitada E/OU EXCLUÍDA.
11. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Links de terceiros fornecidos em todo o site permitirão que você saia dele. Estes links são fornecidos apenas como cortesia, e os sites aos quais eles direcionam não estão sob o controle do Imóveis Compra e Venda de nenhuma maneira e, portanto, você os acessa por seu próprio risco. O Imóveis Compra e Venda não é de forma alguma responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou por qualquer link contido dentro de um site vinculado, incluindo quaisquer alterações ou atualizações de tais sites. O Imóveis Compra e Venda está fornecendo esses links por mera conveniência, e a inclusão de qualquer link não implica ou expressa afiliação, endosso ou patrocínio pelo Imóveis Compra e Venda a qualquer site vinculado e/ou a ao conteúdo nele contido.
12. SUAS CONTRIBUIÇÕES AOS SERVIÇOS
12.1 Ao enviar conteúdo para inclusão nos serviços, você representa e garante que você tem todos os direitos e/ou permissões necessárias para conceder as licenças abaixo à Imóveis Compra e Venda. Além disso, você reconhece e concorda que você é exclusivamente responsável por qualquer coisa que postar ou de alguma forma disponibilizar para os serviços, incluindo, sem limitação, a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, cumprimento das leis e restrições legais associadas com qualquer contribuição de conteúdo. Pelo presente acordo você concede à Imóveis Compra e Venda e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos derivados, exibir e desempenhar publicamente tal contribuição de conteúdo através de ou em conexão com os serviços em qualquer formato de mídia e através de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos serviços (e seus trabalhos derivados) sem necessidade de atribuição e você concorda em renunciar quaisquer direitos morais (e quaisquer direitos similares em qualquer parte do mundo) a este respeito. Você entende que a sua contribuição pode ser transmitida por várias redes e alterada para obedecer e se adaptar aos requisitos técnicos.
12.2 Qualquer conteúdo, material, informações ou ideia que você publique nos ou através dos serviços, ou de alguma outra forma transmitir à Imóveis Compra e Venda por quaisquer outros meios (cada, uma “Envio”), não é considerado confidencial pelo Imóveis Compra e Venda e pode ser disseminado ou usado por ela sem compensação ou responsabilidade legal para com você em qualquer propósito que seja, incluindo, mas não limitado a, desenvolvimento, fabricação e comercialização dos produtos. Ao fazer um envio ao Imóveis Compra e Venda, você reconhece e aceita que o Imóveis Compra e Venda e/ou terceiros podem independentemente desenvolver softwares, aplicativos, interfaces, produtos e modificações ou aprimoramentos do mesmo que sejam idênticos ou similares em funcionamento, código ou outras características às ideias definidas em seu Envio. De acordo com isso, você aqui concede ao Imóveis Compra e Venda e seus sucessores uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não-exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para desenvolver os produtos identificados acima, e para usar, copiar, distribuir, republicar, transmitir, modificar, adaptar, criar trabalhos a partir deles, exibir e executar publicamente qualquer envio, através de ou em conexão com os serviços em quaisquer formatos de mídia e através de canais de mídia, incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte dos serviços (e seus trabalhos derivados). Está provisão não se aplica a informações pessoais sujeitas à nossa política de privacidade, exceto aquelas que você disponibiliza publicamente nos ou através dos serviços.
13. CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS AOS SERVIÇOS E LINKS EXTERNOS
13.1 Cada contribuinte aos serviços de dados, texto, imagens, sons, vídeo, software e qualquer outro conteúdo é o único responsável pela precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas à sua contribuição de conteúdo. Como tal, o Imóveis Compra e Venda não é responsável por e nem deve monitorar ou verificar regularmente a precisão, confiabilidade, natureza, liberação de direitos, conformidade com a lei e restrições legais associadas a qualquer contribuição de conteúdo. Você não responsabilizará o Imóveis Compra e Venda por nenhuma ação ou inação do usuário, incluindo, sem limitação, por coisas que eles publicam ou de alguma outra forma disponibilizam por meio dos serviços.
13.2 Além disso, os serviços podem conter links para produtos, sites, serviços e ofertas de terceiros. Tais conteúdos e serviços de terceiros não pertencem a e nem controlados pelo Imóveis Compra e Venda. Ao invés disso, eles são propriedade de respectivos terceiros e são por eles operados, podendo ser protegidos por direitos autorais ou outras leis de propriedade intelectual e tratados aplicáveis. o Imóveis Compra e Venda não revisou e nem assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionalidade, segurança, serviços, políticas de privacidade ou outras práticas de terceiros. Incentivamos a leitura dos termos e outras políticas publicadas por eles em seus sites e afins. Ao usar os serviços, você concorda que o Imóveis Compra e Venda não será legalmente responsável de forma alguma pelo uso ou inabilidade de uso de qualquer site ou ferramenta. Você ainda reconhece e concorda que o Imóveis Compra e Venda pode remover quaisquer links ou aplicativos de terceiros ou desabilitar sua habilidade de usá-los nos serviços na medida que eles violem este Termo e Condições.
14. SUAS REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS
14.1 Você representa e garante que:
a) Possui a capacidade legal (e, no caso de um menor, consentimento válido dos pais ou de guardião legal), direito e habilidade para entrar neste Termo e Condições e cumprir com seus termos e;
b) Usará os Serviços somente para propósitos dentro da lei e de acordo com este Termo e Condições e todas as leis, regras, códigos, diretivas, diretrizes, políticas e regulamentos aplicáveis.
15. INDEPENDÊNCIA
Se qualquer provisão deste Termo e Condições for considerada ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível sob a lei de qualquer jurisdição, essa provisão será considerada separável destes termos e condições e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes em tal jurisdição nem a validade e aplicabilidade da provisão em questão sob a lei de qualquer outra jurisdição.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 O Imóveis Compra e Venda reserva todos os direitos não concedidos expressamente neste documento.
16.2 O Imóveis Compra e Venda pode modificar este Termo e Condições a qualquer momento ao postá-los de forma revisada no site. O contínuo do uso deste site após as alterações terem sido publicadas constituirão a sua aceitação de tais termos de serviço revisados.
16.3 Você não pode atribuir, sublicenciar ou transferir quaisquer direitos concedidos a você neste documento ou subcontratar qualquer uma de suas obrigações.
16.4 Nada neste Termo e Condições constituirá uma parceria, empreendimentos conjuntos ou relacionamento de agente principal entre você e o Imóveis Compra e Venda, nem o autorizará a incorrer em quaisquer custos ou responsabilidades legais em nome do Imóveis Compra e Venda.
16.5 A falha do Imóveis Compra e Venda - a qualquer momento - em exigir o cumprimento de qualquer provisão deste documento não afetará de modo algum seu direito de aplicá-la posteriormente, exceto em casos em que tal provisão tenha sido renunciada por escrito.
16.6 Este Termo e Condições é exclusivamente para você e seu benefício, e não para o benefício de qualquer outra pessoa ou entidade, exceto pelos afiliados e subsidiários do Imóveis Compra e Venda (e cada respectivo sucessor e designado dos afiliados e subsidiários).
16.7 Os termos estabelecidos neste Termo e Condições e quaisquer acordos e políticas incluídos ou referidos neste Termo e Condições constituem o acordo e o entendimento completo das partes com relação aos serviços e ao site e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio entre as partes em relação a tal assunto. As partes também excluem pelo presente documento todos os termos implícitos de fato. Ao entrarem em acordo formado por este Termo e Condições, as partes não confiaram em qual declaração, representação, garantia, entendimento, empreendimento, promessa ou presunção de qualquer pessoa que não seja expressamente estabelecida neste Termo e Condições. Cada parte renúncia de forma irrevogável e incondicional a todas as reivindicações, direitos e recursos que, exceto por este item, possam ter tido relação com qualquer um dos casos supracitados. Este Termo e Condições não pode ser contraditados, explicados ou complementados por evidências de qualquer acordo prévio, qualquer acordo verbal contemporâneo ou quaisquer termos adicionais consistentes.
16.8 Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito deste Termo e Condições, ou quaisquer problemas relacionados a este Termo e Condições ou com o site, por favor, contate-nos em: [email protected] .
EU LI ESTE CONTRATO E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS ACIMA E COM QUALQUER REVISÃO FUTURA DAS MESMAS. AO CLICAR NO BOTÃO INSCREVER-SE OU CONECTAR-SE, EU ENTENDO QUE ESTOU CRIANDO UMA ASSINATURA DIGITAL, QUE TEM A MESMA FORÇA E EFEITO QUE TERIA SE EU TIVESSE ASSINADO MEU NOME MANUALMENTE.